Projeto de lei do governo federal que proíbe palmadas, beliscões e castigos físicos em crianças

Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Provérbios 23:13

Enviada ao Congresso no começo deste mês, a proposta "estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".

O projeto de lei enviado para o Congresso no início do mês altera a lei que dispõe sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e "estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante".
O ECA atualmente fala em "maus-tratos", sem especificar os tipos de castigo.
O texto considera castigo corporal qualquer "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente", inclusive palmadas e beliscões.

Na Suécia, a lei passou a vigorar em 1980.

Uma campanha do Conselho da Europa tenta estimular a adoção de leis contra punições corporais em crianças. Dos 47 países-membros, 21 as proibiram dentro de casas, escolas e entidades penais.
A discussão está crescendo. Mas a campanha ainda não tem adesão de países importantes, como França e Reino Unido.

Fonte: Várias edições do Jornal Folha de São Paulo.